Se o seu carro ainda tem a placa cinza antiga e você mudou para Joinville vindo de outra cidade, a troca para a placa Mercosul é obrigatória. Se ele já tem placa Mercosul, você não precisa trocar nada.
Falta um detalhe de ordem, e é ele que faz a pessoa perder a viagem: a troca não começa na estampadora, começa no documento. Quem vai direto na loja volta para casa sem a placa.
A resposta depende de qual placa o carro tem hoje
A regra está no art. 56, §1º, inciso II da Resolução CONTRAN 969/2022, que lista mudança de município ou de estado entre as situações em que a placa no padrão Mercosul passa a ser exigida.
Repare no verbo: a norma exige a adoção do padrão. Quem já está no padrão já cumpre a exigência.
| Placa atual do veículo | O que fazer ao mudar de município | Por quê |
|---|---|---|
| Cinza (modelo antigo) | Conversão obrigatória para Mercosul | A tarjeta traz o nome da cidade antiga |
| Mercosul | Nada. Só atualizar o cadastro | A placa não traz o nome da cidade |
Não existe prazo geral obrigando todo mundo a trocar a placa cinza. O art. 56, §3º da mesma resolução é explícito: fora das situações descritas no art. 56, não é obrigatória a substituição da placa. Mudar de cidade é uma dessas situações, por isso a placa cinza precisa ser convertida. Quem já está no padrão Mercosul e só mudou de município não se enquadra em nenhum dos casos de troca obrigatória.
Por que a placa cinza obriga e a Mercosul não
A diferença está numa peça que sumiu com o padrão novo: a tarjeta.
Na placa cinza, o nome do município e a sigla do estado não ficavam na chapa da placa. Ficavam numa tarjeta metálica separada, parafusada logo acima dela. Era essa tarjeta que amarrava o veículo à cidade, e era ela que precisava ser trocada toda vez que o proprietário mudava de domicílio.
A placa Mercosul não tem tarjeta. O município não aparece em lugar nenhum da chapa: ele fica só no cadastro do veículo. Mudar de cidade não torna a placa desatualizada, porque não há nada nela para atualizar.
Essa é também a razão de a placa cinza dar multa nesse cenário. O art. 60, inciso I, alínea "d" da Resolução 969/2022 trata como irregular o veículo que circula com tarjeta de município diferente do de registro, situação enquadrada no art. 221 do Código de Trânsito Brasileiro. É infração média, com multa de R$ 130,16, 4 pontos na carteira, retenção do veículo para regularização e apreensão das placas irregulares.
Você não vai perder a sua numeração
Esse é o medo mais comum de quem chega na loja, e ele não se justifica: a combinação da sua placa não é sorteada de novo. Ela é convertida.
A conversão segue uma tabela fixa, definida no Anexo II da Resolução 969/2022. Só o antepenúltimo caractere muda, de número para letra:
| 0 | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J |
Uma placa ABC1234 vira ABC1C34. As três letras iniciais continuam as mesmas, e o resto dos números também.
Mais do que isso: pelo art. 57, §1º, a combinação antiga fica registrada no campo "placa anterior" do CRLV-e. O veículo segue consultável pelas duas placas, o que resolve consultas de histórico, multas antigas e anúncio de venda.
O processo começa no documento, não na placa
A estampadora não pode simplesmente fabricar a sua placa nova. Ela só consegue produzir depois que o documento é emitido com a numeração já convertida, porque sem isso o sistema não libera a estampagem.
A ordem correta em Santa Catarina, segundo o próprio DETRAN-SC, é esta:
- Fazer o laudo de vistoria numa ECV credenciada do município de destino
- Abrir o processo de Transferência de Domicílio numa agência do DETRAN, ponto de atendimento ou despachante credenciado
- Recolher a taxa correspondente e receber o CRLV-e novo, já com a numeração Mercosul
- Procurar, por último, uma estampadora credenciada para fabricar e instalar a placa
O nome oficial do serviço é Transferência de Domicílio, e ele é presencial. O portal do Detran Digital serve para agendar e emitir guias, não para concluir o processo.
Dois pontos que mudam o caminho conforme o seu caso: quem vem de outra cidade de Santa Catarina faz um processo mais simples do que quem vem de outro estado, porque no segundo caso o veículo precisa sair do cadastro do DETRAN de origem. E se o carro estiver financiado, confirme com o banco e com a agência se é preciso resolver a alienação fiduciária antes de abrir o processo.
Um ponto a favor da última etapa: ela é a mais rápida de todas. Com o documento em mãos e a numeração já atualizada, a conversão da placa cinza para o padrão Mercosul leva cerca de 15 minutos entre estampar e instalar, já com o suporte inviolável no lugar do parafuso comum. O que demora no processo inteiro é tudo o que acontece antes de você chegar na loja.
A vistoria tem que ser feita em Joinville
O DETRAN-SC exige que o laudo de vistoria seja feito por uma ECV do município onde o veículo está sendo transferido. Quem se muda para Joinville, portanto, faz a vistoria numa ECV daqui, e não na cidade de onde saiu.
A vistoria pertence ao município de destino, porque é ele que vai passar a registrar o veículo. Se você fizer o laudo antes de mudar, na cidade antiga, vai precisar refazer.
Quanto custa em Santa Catarina
O valor da placa em Santa Catarina é tabelado como teto, não como preço fixo. A Portaria 010/DETRAN/PROJUR/2024 define R$ 125,44 por unidade de placa como valor máximo, o que significa que a estampadora pode cobrar menos. A própria portaria abre uma exceção: placas específicas ou de coleção admitem acréscimo de até 30%.
Atenção a dois números que circulam por aí e não valem para Santa Catarina. O valor de R$ 138,24 é referência do estado de São Paulo e para o par de placas, não por unidade. E os R$ 100,00 de portarias antigas do DETRAN-SC já foram superados, sendo a 010/2024 a que vale hoje.
| Item | Valor | Observação |
|---|---|---|
| Placa Mercosul, carro | até R$ 250,88 | teto de R$ 125,44 x 2 placas |
| Placa Mercosul, moto | até R$ 125,44 | Moto usa uma placa |
| Vistoria ECV, veículo de pequeno porte | até R$ 126,06 | Valor máximo |
| Taxa do DETRAN-SC | a confirmar | Varia conforme o código aplicado ao processo |
Não dá para fechar um total exato aqui porque a taxa do DETRAN varia conforme o código do processo. O DETRAN-SC informa apenas que há recolhimento da taxa correspondente para a emissão do CRLV-e, sem especificar qual código se aplica à Transferência de Domicílio. Confirme o valor da taxa na agência ou com o despachante ao abrir o processo.
Moto usa uma placa só, e o teto por unidade é o mesmo. Caminhão, reboque e veículo de frota seguem a mesma ordem de processo, com valores de vistoria diferentes conforme o porte. A Carplac estampa todos esses tipos de placa em Joinville.
Qual o prazo e o que acontece se você não fizer
Não são 30 dias, e também não é bem "imediato". Os dois artigos do Código de Trânsito Brasileiro que tratam disso dizem coisas diferentes, e vale conhecer os dois.
O art. 123, §1º determina que o prazo de 30 dias vale para transferência de propriedade e que, nos demais casos (e mudança de município é um deles), as providências devem ser imediatas.
Já o art. 233, que é o artigo que efetivamente pune, fala em deixar de efetuar o registro "no prazo de trinta dias" nas hipóteses do art. 123. Ou seja: a lei manda resolver na hora, mas a multa só se materializa depois de 30 dias.
A infração do art. 233 é média: R$ 130,16, 4 pontos na carteira e remoção do veículo como medida administrativa. Somada à multa da tarjeta de município diverso, que também é média e custa outros R$ 130,16, rodar com a documentação atrasada em Joinville custa mais do que resolver.
O que levar na vistoria
Vale conferir antes de sair de casa: CRV em papel ou CRLV-e do veículo, documento de identificação com foto do proprietário, CPF e comprovante de residência em Joinville no nome dele. Pessoa jurídica leva também contrato social e CNPJ emitido há no máximo 90 dias.
Débito em aberto de IPVA, licenciamento ou multa trava o processo, então consulte a situação do veículo no Detran Digital antes de agendar a vistoria.
Se ficou com dúvida sobre o seu caso, ou quiser confirmar em que ponto do processo você está antes de se deslocar, fale com a gente no WhatsApp. A Carplac faz a conversão da placa cinza para Mercosul como estampadora credenciada pelo DETRAN/SC, e fabrica placa Mercosul em Joinville, no bairro América.